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DECRETO Nº 6.871 DE 04 DE JUNHO DE 2009
domingo, 20 de abril de 2014 - 18:16

Regulamenta a Lei no 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas. 

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 19 DE JUNHO DE 2013
domingo, 20 de abril de 2014 - 18:16

Estabelece em todo o território nacional a complementação dos padrões de identidade e qualidade para Xaropes, Preparados Líquidos para Refrescos, Preparados Líquidos para Refrigerantes, Preparados Líquidos para Bebidas Compostas e Preparados Líquidos para chás. 

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 19 DE JUNHO DE 2013
domingo, 20 de abril de 2014 - 18:16

Estabelece em todo território nacional a complementação dos padrões de identidade e qualidade para Refrescos, Refrigerantes, Bebidas Compostas, Chás Prontos para Consumo e Sodas.

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